O cliente (você) compromete-se a utilizar o presente serviço de aquisição online de produtos da Paulus Miniatures (doravante PM), respeitando a legislação portuguesa aplicável em vigor e os termos aqui constantes, passíveis de alteração inopinada.

O cliente é considerado um consumidor final, estando por isso obrigado à liquidação de IVA segundo a legislação europeia, a que acrescem os portes de envio e eventuais despesas aduaneiras, designadamente para países exteriores à União Europeia.

A PM está sediada na Rua Aldeamento das Encostas 59, 2775-762 Carcavelos, Portugal, estando a resolução de eventuais litígios abrangida pela Comarca de Lisboa.

Caso detecte algum problema com a sua encomenda contacte-nos pelo endereço electrónico [email protected] e procuraremos proporcionar a melhor resposta e solução no mais curto espaço de tempo. Caso seja necessário poderá encontrar o nosso livro de reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/.

Se desejar devolver um produto que adquiriu à PM deve comunicar por correio electrónico a sua intenção e motivo num prazo máximo de 14 dias após a data da aquisição, assegure-se de que está na embalagem original, intocado e acompanhado do respectivo comprovativo de compra. Será reembolsado ou pode proceder à troca por um produto de valor equivalente mas os custos com a devolução serão da sua responsabilidade, incluindo eventuais taxas alfandegárias. No caso de um produto danificado a PM suporta os custos de envio da devolução.

A sua satisfação é muito importante para nós e pode esperar sempre da PM um trato correcto, afável e honesto, que esperamos seja retribuído. Todos os produtos e conteúdos constantes no website são e permanecem propriedade intelectual da PM e agradecemos que tal seja respeitado, não sendo autorizada a sua exploração, redistribuição e reprodução parcial ou total sem consentimento expresso.

Somos uma empresa nova cuja produção tem muito de manual e exige grande atenção ao detalhe. Não temos um stock inesgotável pelo que se desejar um produto que esteja temporariamente indisponível teremos o seu desejo em consideração e procederemos ao seu fornecimento logo que possível.

Os prazos de entrega variam de acordo com a modalidade de transporte escolhida e podem sofrer atrasos a que a PM é alheia, como datas festivas ou trâmites alfandegários.

O software subjacente à elaboração do website contém cookies ligados a sistemas de segurança e que possibilitam determinar padrões de tráfego, como a origem dos visitantes, sendo a sua gestão da esfera de responsabilidade da empresa Google, que detém uma política de privacidade própria e é abrangida pela legislação europeia. Os visitantes podem configurar o seu motor de busca no sentido de limitarem ou recusarem cookies.

A PM optou por edificar um sistema que não obriga à criação de um perfil permanente de cliente no website. Assim, da nossa parte não terá problemas de spam nem de gerir passwords. No entanto, cada vez que efectue uma compra terá de proporcionar informações básicas para efeitos de faturação e envio de produtos.

A PM necessita de alguns dados pessoais indispensáveis para poder processar encomendas, dadas as exigências de trâmites como a declaração aduaneira electrónica, obrigatória para o espaço extracomunitário, cujo preenchimento tem forçosamente de incluir nome, morada, correio electrónico e número de telefone válidos.

Não podemos assumir responsabilidade por dados incorrectos proporcionados pelo cliente, pelo que recomendamos que o faça com calma e segurança. A PM reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas que se destinem a caixas postais ou a pessoas que ajam manifestamente de má-fé.

A PM é a responsável pelo tratamento, armazenamento (mínimo indispensável) e privacidade dos dados dos clientes, os quais não serão proporcionados a quaisquer entidades exteriores à relação PM-Cliente e apenas se destinam a facilitar o elo comercial, como pagamentos, emissão de faturas e de encomendas.

Em estrito respeito pela legislação nacional e europeia em vigor sobre protecção de dados pessoais, o cliente pode em qualquer momento exigir o acesso ou a eliminação dos dados que proporcionou. O organismo responsável pela supervisão destas matérias é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.