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Informações Legais ? Termos, Condições e Política de Privacidade

O cliente (você) compromete-se a utilizar o presente serviço de aquisição online de produtos da Paulus Miniatures (doravante PM), respeitando a legislação portuguesa aplicável em vigor e os termos aqui constantes, passíveis de alteração inopinada.

O cliente é considerado um consumidor final, estando por isso obrigado à liquidação de IVA segundo a legislação europeia, a que acrescem os portes de envio e eventuais despesas aduaneiras, designadamente para países exteriores à União Europeia.

A PM está sediada na Rua Aldeamento das Encostas 59, 2775-762 Carcavelos, Portugal, estando a resolução de eventuais litígios abrangida pela Comarca de Lisboa.

Caso detecte algum problema com a sua encomenda contacte-nos pelo endereço electrónico [email protected] e procuraremos proporcionar a melhor resposta e solução no mais curto espaço de tempo. Caso seja necessário poderá encontrar o nosso livro de reclamações em https://www.livroreclamacoes.pt/en/.

Se desejar devolver um produto que adquiriu à PM deve comunicar por correio electrónico a sua intenção e motivo num prazo máximo de 14 dias após a data da aquisição, assegure-se de que está na embalagem original, intocado e acompanhado do respectivo comprovativo de compra. Será reembolsado ou pode proceder à troca por um produto de valor equivalente mas os custos com a devolução serão da sua responsabilidade, incluindo eventuais taxas alfandegárias. No caso de um produto danificado a PM suporta os custos de envio da devolução.

Your satisfaction is very important to us and you can always expect from PM a correct, afable and honest treatment, which we hope will be reciprocated. All products and content on the website are and remain the intellectual property of PM and we appreciate that this is respected, and their exploitation, redistribution and partial or total reproduction is not authorized without express consent.

We are a new company whose production is very manual and requires great attention to detail. We do not have an inexhaustible stock, so if you want a product that is temporarily unavailable, we will take your wish into consideration and supply it as soon as possible.

Os prazos de entrega variam de acordo com a modalidade de transporte escolhida e podem sofrer atrasos a que a PM é alheia, como datas festivas ou trâmites alfandegários.

The software underlying the creation of the website contains cookies linked to security systems and which make it possible to determine traffic patterns, such as the origin of the visitors, and its management is the responsibility of the company Google, which has its own privacy policy and is covered by European legislation. Visitors can configure their search engine to limit or refuse cookies.

PM chose to build a system that does not require the creation of a permanent customer profile on the website. Thus, on our part you will have no problems with spam or managing passwords. However, each time you make a purchase,you will need to provide basic information for billing and shipping.

A PM necessita de alguns dados pessoais indispensáveis para poder processar encomendas, dadas as exigências de trâmites como a declaração aduaneira electrónica, obrigatória para o espaço extracomunitário, cujo preenchimento tem forçosamente de incluir nome, morada, correio electrónico e número de telefone válidos.

Não podemos assumir responsabilidade por dados incorrectos proporcionados pelo cliente, pelo que recomendamos que o faça com calma e segurança. A PM reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas que se destinem a caixas postais ou a pessoas que ajam manifestamente de má-fé.

A PM é a responsável pelo tratamento, armazenamento (mínimo indispensável) e privacidade dos dados dos clientes, os quais não serão proporcionados a quaisquer entidades exteriores à relação PM-Cliente e apenas se destinam a facilitar o elo comercial, como pagamentos, emissão de faturas e de encomendas.

Em estrito respeito pela legislação nacional e europeia em vigor sobre protecção de dados pessoais, o cliente pode em qualquer momento exigir o acesso ou a eliminação dos dados que proporcionou. O organismo responsável pela supervisão destas matérias é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.